Um sistema pode ser um patrimônio?

Sustentabilidade Você sabe se um sistema pode ser um patrimônio? Venha entender mais sobre este assunto aqui.
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O conceito de património está intrinsecamente ligado à noção de valor duradouro que deve ser gerido no sentido de ser preservado, que implica a necessidade de uma transmissão do antecessor ao sucessor.

Neste sentido, pode-se argumentar que o Sistema Terrestre tem para a humanidade uma dimensão de herança que envolve a ideia de transmissão de condições ambientais adequadas à vida da nossa geração e das futuras gerações.

Com o reconhecimento jurídico do Sistema como um património, é possível iniciar a organização do uso deste Sistema, tendo em vista o respeito pelos interesses dos futuros utilizadores.

Numa palavra, deve ser usado sustentavelmente.

Ora, o conceito que melhor traduz a ideia de uso sustentável do Património Terrestre pelas gerações atuais, com vista à sua preservação para as gerações futuras é o conceito de fideicomisso ecológico.

O fideicomisso é, portanto, a figura jurídica que melhor enquadra a relação virtual tripolar que se estabelece entre diferentes gerações, tendo como objeto o património que é o Sistema Terrestre, com as condições de habitabilidade que atualmente apresenta (Holoceno).

As partes do fideicomisso são:

  • a geração atual, uma minoria onerada pelo dever de preservar o Sistema Terrestre para o futuro, mas beneficiada, em contrapartida, pela possibilidade de usufruir dele, desde que prudentemente;
  • as gerações passadas (os fideicomitentes), de quem herdámos o Património Terrestre no estado em que atualmente se encontra;
  • as gerações futuras (os fideicomissários), concepturos cujos interesses presumidos justificam que se preserve o Património Terrestre.

Uma "apropriação” do Sistema Terrestre ou uma "representação”?

Da mesma forma que os ”Limites Planetários” não são os limites do próprio planeta, mas sim os nossos "limites de segurança”, também o reconhecimento do sistema terrestre como património mundial, não pode ser considerado uma apropriação de "dominium” do sistema, até porque ele é em si mesmo inapropriável.

Mais do que uma forma de apropriação do sistema, a abordagem patrimonial constitui uma representação que permite uma inteligibilidade do sistema no seio da organização das nossas sociedades.

E a forma de produzir esta representação é realizada através da definição dos limites que condicionam o seu estado, cuja ultrapassagem pode determinar uma alteração ambiental abrupta, como uma ruptura.

A questão que se coloca, é que a errada representação jurídica do Sistema Terrestre tem como consequência a invisibilidade do sistema terrestre nas nossas economias, e daí que os benefícios ou encargos que são realizados sobre o Sistema Terrestre sejam considerados como "externalidades”.

O primeiro passo na construção das condições estruturais necessárias para uma ação colectiva global será mesmo a definição do bem comum de que estamos a falar, a enumeração dos indicadores-chave que nos permitem identificar, delimitar e mensurar o estado favorável que se pretende preservar .

E, seguidamente, reconhecer-lhe uma existência jurídica. Sobre este património comum, será possível desenhar um sistema de gestão justo e equitativo tendo por base os diferentes contributos individuais e coletivos para a manutenção deste património.