Limites da resiliência do Sistema Terrestre

Sustentabilidade Limites da resiliência do Sistema Terrestre: um risco que não podemos correr ou um risco que não podemos deixar de correr?
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Grande parte da incerteza na quantificação de limites planetários tem como fundamento a falta de conhecimento científico sobre a natureza dos limiares biofísico-químicos, a incerteza intrínseca de como sistemas complexos se comportam, as formas em que outros processos bio físico-químicos , tais como mecanismos de feedback, interagem com uma variável de controlo primário, e a incerteza sobre o tempo permitido de superação de uma variável de controlo crítico no Sistema Terra, antes de um limite ser ultrapassado.

Isto gera uma zona de incerteza em torno de cada linha de limite planetário.

O que fazer perante as permanentes incertezas relativas aos limites da resiliência do Sistema Terrestre?

Parece-nos que o principal desafio com que se depara o direito do ambiente, é o da complexidade.

O paradigma ecológico caracteriza-se, dizíamos, por uma inevitável complexidade que engendra, inevitavelmente, a incerteza. "Ora, cabe ao Direito transformar esta incerteza ecológica em certeza social” .

Dada a complexidade de toda a vida em sociedade, e a necessidade de diariamente trabalhar com a incerteza, em inúmeras áreas da organização social, o Direito construiu um sistema de presunções, um ponto fixo, um padrão que só a lei pode oferecer.

Este padrão consiste na dedução, na inferência, no raciocínio lógico por meio do qual se parte de um fato certo, provado ou conhecido, e se chega a um fato desconhecido.

E esta é uma das funções primordiais do Direito, que tornou a vida em sociedade possível.

Determinar uma distância segura, mesmo partindo do melhor conhecimento científico disponível, envolve sempre juízos normativos, de como as sociedades escolhem para lidar com o risco e a incerteza.

E como afirma Peter Drucker, "existe o risco que não podemos correr e existe o risco que não podemos deixar de correr”.

Fica claro, que o risco que não podemos deixar de correr, é a construção de um património comum, dentro e fora do espaço soberano de cada Estado.

Pela simples razão de que mesmo que não o façamos, ele existe.