Externalidades Internas

Bem Estar Conheça um pouco mais sobre a preservação dos bens patrimoniais, principalmente aquelas que se voltaram para a natureza.
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O fatalismo instalou-se. Quando as pessoas começam a aceitar que a mudança climática é real, corremos já o risco de deslizar rapidamente da crise climática para a catástrofe climática.

Fatih Birol, economista-chefe da Agência Internacional de Energia (IEA) e uma das maiores autoridades do mundo sobre a economia do clima, afirmou ao Guardian:

"Se não obtivermos um acordo internacional cujo efeito seja posto em prática em 2017, então a porta (que segura a temperatura média 2ºC abaixo da época pré-industrial) será fechada para sempre".

Se a tendência atual da produção energética continuar, a média da temperatura terrestre será 2ºC mais elevada em 2100 do que era em 1990.

Os danos serão irreversíveis para o planeta e para as condições da vida humana.

Perante uma ameaça desta gravidade, a crise financeira distrai as atenções da totalidade da crise sistémica em que estamos imersos.

Como é já reconhecido por altos funcionários da ONU, o que se está à procura não é um acordo ambiental internacional.

Mas sim da maior revolução industrial e energética alguma vez realizada.

Uma mudança desta importância não vai acontecer facilmente. Depois de 20 anos de tortuosas negociações sobre as emissões de gases de efeito estufa.

Parece indiscutível que o maior obstáculo com que nos deparamos, não serão as eventuais dificuldades na obtenção de soluções tecnológicas.

Mas sim a organização das estruturas internacionais necessárias para pôr em prática não só a revolução tecnológica.

Mas também a construção de um sistema jurídico-económico que seja capaz de captar e interiorizar as externalidades ambientais positivas e negativas.

Ou seja, uma base de justiça e reciprocidade para viabilizar um projeto coletivo de recuperação da biocapacidade do planeta.

Se por um lado, a urgência nos empurra para as soluções imediatas e práticas.

Por outro lado somos obrigados a debruçarmo-nos sobre algumas discussões teóricas uma vez que a noção de que o problema não é o da obtenção de um acordo ambiental.

Mas sim o de construir um novo modelo sócio-económico capaz de dar resposta à real dimensão do crise.

A experiência demonstra claramente que não conseguimos intervir em problemas estruturais sem intervir na estrutura.

As alterações climáticas são um caso clássico de deterioração dos bens comuns.

O uso partilhado de um mesmo bem por um grupo alargado de indivíduos, resulta numa subdefinição da propriedade.

As soluções encontradas até hoje para estas situações, resumiram-se à divisão e privatização do bem.

Uma vez que a experiência demonstrou que a alternativa comunitarista desemboca na inevitável "Tragédia dos Comuns”.

Com a crise ambiental global e a descoberta dos sistemas naturais globais, que são de todo insusceptíveis de divisão e apropriação, somos confrontados com o abismo da tragédia.

É num contexto de uma "impossibilidade politica” que surge o reconhecimento pela Academia Sueca de um Nobel da Economia atribuído a Elinor Ostrom, pelo seu invulgar trabalho desenvolvido em torno dos Commons.

Com este contributo, desmascarou-se a noção generalizada da fatalidade da tragédia comunitarista e abriram-se as portas à possibilidade de um Happy End.

Nesta nova abordagem fica claro que existe a necessidade de "desenvolver uma nova teoria para explicar fenómenos que não se encaixam num mundo dicotómico de "Mercado" e "Estado”1 .

Mesmo assim, não existe uma fórmula mágica para a gesttão dos bens comuns, sobretudo quando estes bens se alargam à escala global.

Nesta nova abordagem de Ostrom, é omitida uma terceira via de gestão integrada das várias formas de propriedade, que usa de forma complementar e subsidiária a propriedade privada, coletiva ou pública.

Existe uma outra abordagem jurídica, que embora nunca tenha sido usada numa escala global, é usada com sucesso comprovado em prédios.

Comunidades rurais e na gestão de recursos comuns entre países contíguos: o instituto jurídico do condomínio.

Ao delimitar diferentes tipos de propriedade sobre um mesmo bem ou recurso materialmente indiviso, organizando as diferentes competências na sua gestão.

Esta forma híbrida de "propriedade complexa" consegue harmonizar os diferentes interesses privados e comuns, tornando esta sobreposição de propriedades perfeitamente simbióticas.

Com base nesta moldura conceptual de organização de interesses potencialmente conflituantes sobre um mesmo bem.

Em 2007, iniciou-se um trabalho de adaptação de escala de um modelo de organização para o planeta, a partir das soluções já testadas pelo instituto jurídico do condomínio.

Partindo da questão primordial porque insistimos em definir fatores essenciais para a nossa existência como externalidades?

Procuramos respostas para problemas estruturais como a dispersão dos benefícios (externalidade positivas) e encargos (externalidades negativas) por todo o planeta.

A possibilidade de os capturar, a forma de os medir e valorar, e o modo de os internalizar num património comum.

A resolução destes problemas enquadra-se num contexto de estruturação das profundas interdependências entre os interesses da humanidade e os legítimos interesses dos Estados.

A combinação de ferramentas que se propõe tem como base estrutural uma proposta de reconhecimento de um suporte jurídico global.

Que transforme o "buraco negro” da "falha de mercado para onde confluem as "externalidades ambientais” positivas e negativas.

Num Património Natural Intangível para Humanidade.

A inclusão na mesa das negociações de uma contabilidade de relações que inclua contributos positivos, pode não só abrir as portas à construção de uma economia capaz de disponibilizar serviços ambientais vitais.

Como também pode constituir a base estrutural de resposta às questões de reciprocidade.

Confiança e previsibilidade, que Ostrom considera estruturais para alguém estar disposto a alterar o seu comportamento, no contexto de uma ação coletiva.

Esse novo património, seria constituído em torno do "interesse/preocupação” da humanidade, na manutenção dos sistemas naturais globais, dentro dos limites adequados à vida humana.

O reconhecimento de um Património Natural Intangível relativo aos sistemas climático e oceânico, que formam no seu conjunto o sistema funcional de manutenção da vida do planeta.

É a base a partir da qual, se propõe a organização das relações humanas globais que se estabelecem através destes mesmos sistemas.

Esta opção baseada na dimensão funcional dos sistemas, poderá ainda constituir uma passo na resolução do conflito latente com o conceito de espaço soberano.

A gestão desse património comum é subsidiária da realização dos interesses de cada Estado.

Na medida em que nenhum Estado consegue assegurar de forma isolada um ambiente sadio aos seus próprios cidadãos.