Educar para o Patrimônio Comum

Bem Estar Saiba porque a educação é importante, quando falamos sobre a preservação do patrimônio comum da humanidade.
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De uma interdependência forçada à construção de um patrimônio comum.

Um novo Global Common?

Os espaços internacionais fora da soberania dos Estados correspondem ao patrimônio comum natural, também conhecido como Global Common.

Partindo deste conceito, o direito internacional identificou até hoje quatro Global Common, que são o alto-mar, os fundos marinhos, o espaço aéreo extra-atmosférico, a Antártida e os corpos celestes.

A dois deles, Antártida e corpos celestes, foi já atribuído o regime jurídico de "Patrimônio Comum da Humanidade”.

Perante a interdependência global resultante do funcionamento do sistema natural terrestre como um único sistema auto-regulado, torna-se inevitável que se recorra igualmente ao regime do patrimônio comum para designar todo o Sistema Terrestre.

Esta visão apóia-se na Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 das Nações Unidas, e nos objetivos de desenvolvimento sustentável (Sustainable Development Goals-SDG).

Esta estratégia das Nações Unidas  frisa "a necessidade de um quadro global coerente para integrar as leis existentes que cobrem estas áreas internacionais”.

De facto, embora existam tratados e convenções internacionais relativos aos bens comuns globais, as Nações Unidas reconhecem que "o sistema está fraturado, e não é suficientemente abrangente para incluir princípios de conservação modernos ou avaliações integradas”.

A equipe que desenvolveu este programa, composta por cinco agências da ONU, recomenda mesmo um regime de uma parceria global e uma governança global da ONU para garantir a preservação do patrimônio global para as gerações futuras, para a realização do desenvolvimento sustentável e dos direitos humanos.

É indiscutível que uma tão necessária gestão dos bens comuns globais não pode ser realizada apenas por alguns Estados, atuando de forma isolada, e só terá sentido num quadro de governança global das Nações Unidas.

Parece inevitável que seja necessário desenvolver uma nova teoria com a capacidade de explicar e representar fenômenos que não se encaixam num mundo dicotômico dividido entre o que está dentro ou fora da jurisdição dos Estados.

Esta inevitável abordagem ao "todo” e ao "intergeracional”, requer inovação em direito internacional.

Só assim se poderá caminhar rumo a uma solução política globalmente justa, equitativa e com a capacidade de prosseguir interesses comuns de que todos dependemos.