Como são os Estados afetados pelo patrimônio e vice-versa?

Sustentabilidade Você ja pensou em como os estados são afetados pelo patrimônio? Saiba sobre este assunto por completo e entenda esta reflexão.
Você vai ler:

Hoje a reflexão debruça-se sobre como são os Estados afetados pelo patrimônio e como cada Estado influencia este património.

Como são os Estados afetados por este patrimônio?

O Sistema Terrestre não se confunde com os limites do espaço soberano do Estados, quer no espaço aéreo, quer com coluna de água da zona económica exclusiva marítima.

Esta abordagem qualitativa, relativamente a um sistema apto a suportar condições de vida humanas, não altera os regimes de soberania — plena ou limitada — que já existem, ou que venham a existir.

Os direitos dos Estados sobre as águas territoriais e a zona contígua, mantêm-se. As liberdades dos mares, mantêm-se. A soberania sobre o espaço aéreo mantém–se.

A liberdade de sobrevoo, quando exista, mantém-se.

Dada a profunda dependência de todos os Estados relativamente ao estado qualitativo deste sistema, e a consequente interdependência entre todos, o que se propõe que exista é um acordo quanto às regras de utilização deste Sistema de uso comum.

Aquilo que passaria a existir, não seria um super-governo com poderes supra estaduais.

O que passaria a existir seria o dever de cada Estado incluir na política interna da governança do seu território, o seu saldo relativamente ao seu direito, partilhado por todos, de usar este patrimônio comum.

A primeira consequência da criação deste património mundial, deveria ser a criação de um sistema de contabilidade que permitisse capturar não só os encargos (poluição) mas também os benefícios (serviços de ecossistema) que todos realizam no Sistema Terrestre.

O Ecosaldo, (a diferença entre contributos positivos e negativos de cada Estado para a manutenção deste património, dentro do espaço de manobra segura para a humanidade) e o sistema de compensações que lhe deve estar associado.

Deveria ter o peso necessário para se tornar relevante nas opções de gestão da política interna, no sentido de cada um procurar o melhor saldo possível no relacionamento com património comum.

Como influencia cada Estado este patrimônio?

A emergência da questão ambiental constitui um desafio sem precedentes ao Direito internacional, gerado pelo conflito entre o inevitável "interesse comum” e o interesse individualizado de cada Estado.

Acontece que todos os Estados geram simultaneamente benefícios e danos no Patrimônio Comum:

Danos no património comum são alterações à estrutura bio-físico-química do Sistema Terrestre, prejudiciais para o equilíbrio ecossistémico e para o funcionamento das funções ecossistémicas.

Benefícios para o patrimônio comum são alterações à estrutura bio-físico-química do Sistema Terrestre, benéficas para o equilíbrio ecossistémico e para o funcionamento das funções ecossistémicas.

Uma vez que nenhum Estado pode capturar para si todos os benefícios que disponibiliza para o Sistema comum, bem como não consegue enviar os danos apenas para os restantes Estados, a solução passa por encontrar um sistema de contabilidade capaz de representar os diferentes saldos de cada um, na sua relação com este património comum.

A inclusão dos contributos positivos na contabilidade das relações, em confronto com contributos negativos, constitui um ponto base para responder às questões de reciprocidade, confiança e previsibilidade, que são as condições estruturais necessárias para ultrapassar o "dilema do prisioneiro”.