A nova lei europeia de sementes e a conservação das variedades tradicionais

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A propósito, lembramos aqui a importância de protegermos as sementes, que são a fonte da vida e do alimento, em especial aquelas que os agricultores têm conservado em produção, ainda que sem registo nos catálogos oficiais.

As sementes tradicionais podem ser, ao contrário das sementes híbridas e das geneticamente modificadas (transgénicas), guardadas e selecionadas pelos agricultores, dando origem a uma grande diversidade e qualidade alimentar.

Com o novo regulamento europeu, a Comissão Europeia propõe um regime de exceção, com registo simplificado e de baixo custo para os operadores que produzam ou comercializem essas variedades (sementes ou plantas).

No entanto, neste regime as variedades tradicionais são identificadas como «material para nichos de mercado» e os operadores autorizados a produzir e comercializar estas variedades têm de ser pequenos (ver critérios em caixa), o que limita a atividade e a difusão deste tipo de variedades.

A importância das sementes não passa despercebida às maiores empresas multinacionais ligadas aos fatores de produção agrícola, como a Monsanto, a Bayer, ou a Syngenta, que nos últimos anos têm entrado no negócio mundial das sementes, comprando outras empresas mais pequenas do ramo.

Para aumentar a sua influência sobre a produção alimentar e os respetivos lucros, estas empresas têm apostado nas variedades híbridas e, nalguns casos, nas geneticamente modificadas, de modo a poderem patentear cada variedade e ficarem com o exclusivo comercial.

Essas variedades são em geral muito mais caras e não podem ser reproduzidas pelo agricultor.

Muitos agricultores têm resistido, persistindo em utilizar variedades tradicionais ou variedades selecionadas mas não híbridas nem transgénicas, poupando assim muito dinheiro e mantendo variedades regionais que doutra forma já se teriam perdido, pois a maioria não consta de qualquer catálogo oficial, nacional ou europeu.

Em Portugal ainda se encontram alguns bons exemplos dessas variedades que se continuam a cultivar para produzir alimentos para o mercado, seja de plantas hortícolas (cebolas, couves, feijões, melões, nabos, abóboras, …), seja de árvores de fruto (macieiras, pereiras, ginjeiras,…).

 Mas com a nova lei europeia, esses bons exemplos correm o risco de desaparecer, ou a ficar limitados a pequenas áreas na sua região de origem.

O artigo 36º da proposta de Regulamento é a seguinte: Serão estas as condições para se poderem comercializar variedades tradicionais.

Para saber colher, preparar e conservar as sementes, a associação Colher para Semear organiza oficinas práticas sobre o tema, de que damos testemunho duma realizada recentemente em Figueiró dos Vinhos, na sede da associação.